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Proposição: PL 274 2003
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 05/09/2003
Tramitação: ARQUIVO - envio em 17/06/2004
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 11952 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20566.01.00/03-0
Assunto:
 programa agrícola pró-produtividade
Ementa:
 Altera a Lei nº 9.675, de 25 de junho de 1992 que dispõe sobre o Programa PRÓ-PRODUTIVIDADE AGRÍCOLA e dá outras providências.
Votação: SIM 40 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta